Termos e Condições - clonebyana.com

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a FINEFRAGRANCE LDA, Número Fiscal 510620280 e Endereço Eletrónico info@clonebyana.com, proprietária do website doravante designados por Loja Online e as pessoas que desejem efetuar compras através da Loja Online, doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através da Loja Online serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis na Loja Online.

ARTIGO 1. OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas na Loja Online.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

3. No que concerne aos utilizadores com perfil Parceiro/Revendedor, as regras aqui apresentadas não se aplicam, pois a loja online funciona única e exclusivamente como “Lista de Compras”. Logo as regras a serem aplicadas serão expostas a quando da proposta de parceria/revenda.

ARTIGO 2. ENCOMENDA E FATURAÇÃO

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado na Loja Online, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a). Registar-se na Loja Online, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

b). Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

c). Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A loja online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a loja online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura é emitida imediatamente após o pagamento depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de (dois dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3. PAGAMENTO
a). Transferencia Bancária
A sua encomenda será enviada depois de recebermos o comprovativo de pagamento.

b). Multibanco e Mbway

(através da IFTHENPAY)

Multibanco

O pagamento por Multibanco pode ser efetuado através da Rede de Caixas Multibanco ou do seu Homebanking.

É gerada uma referência quando finalizar a sua encomenda. No Multibanco, deve escolher a opção “Pagamento de Compras” e inserir a referência gerada aquando da sua compra.

O pagamento por MB demora cerca de 1 dia útil a entrar no banco. A sua encomenda apenas será enviada, quando confirmarmos a receção do seu pagamento.

MBWay

Para efetuar o pagamento basta selecionar o método de pagamento MB WAY de seguida insere o seu nº de telemóvel e por último confirma as notificações na app.

Tem de confirmar a compra num período de 5 minutos. Após este tempo limite o pedido de compra expira, nestes casos será necessário repetir o processo de compra para receber uma nova notificação.

ARTIGO 4. PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Os preços apresentados são apenas válidos na loja online clonebyana.com, podendo ser, portanto, independentes dos preços praticados nas lojas físicas.

As promoções e ofertas apresentadas na loja online clonebyana.com poderão ser independentes das praticadas nas lojas físicas e são limitadas ao stock existente.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Sempre que um artigo esteja com redução de preço é mencionada a modalidade de venda (saldos, promoções ou liquidação), o tipo de produtos, a percentagem de redução, a data de início e o período de duração e a sua comunicação às entidades competentes, caso seja necessário.

ARTIGO 5. ENTREGA E INFORMAÇÕES DE ENVIO

Portes realizados pela CTT e/ou outra transportadora semelhante e os portes são apresentados no checkout conforme o peso da encomenda.

5.1. Países para onde vendemos:

Portugal Continental

Regiões Autónomas (Açores e Madeira)

Restantes Países da União Europeia

Outros Países

5.2. Portes

PORTUGAL CONTINENTAL

Para encomendas abaixo de 30€, a taxa de transporte é de 4.99€

Para encomendas acima de 30€, a taxa de transporte é GRATUITA

REGIÕES AUTÓNOMAS (AÇORES E MADEIRA) e restantes países da UNIÃO EUROPEIA

Taxa de transporte a cargo do cliente, verificada antes da compra através do email de contacto.

OUTRAS LOCALIZAÇÕES

Contactar via email.

5.3. Tempo de Entrega

A sua encomenda será expedida assim que todos os artigos se encontrem disponíveis, salvo em condições de rutura de stock.

PORTUGAL CONTINENTAL: Salvo se produzam circunstâncias imprevistas ou extraordinárias que possam afetar os serviços de transporte, o prazo de entrega dos seus pedidos será de um máximo de 5 dias úteis a partir da confirmação do seu pedido (excluindo sábados, domingos e feriados).

Tenha em conta que os pedidos recebidos antes das 12h (hora portuguesa) serão confirmados e preparados nesse mesmo dia. Os pedidos confirmados e preparados depois das 12h (hora portuguesa) serão preparados no seguinte dia útil.

REGIÕES AUTÓNOMAS, AÇORES E MADEIRA E RESTANTES PAÍSES: sob consulta

ATENÇÃO: Encomendas sujeitas a reentrega (destinatário ausente/dados incorretos) poderão ter custos associados, suportados pelo cliente.

5.4. Outros Procedimentos relativos às Entregas: A definir pelo cliente e pela Finefragrance Lda., contactar via formulário.

ARTIGO 6. RECLAMAÇÕES

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer à Resolução de Conflitos através do Centro de Arbitragem (ver secção da Loja Online designada de “Resolução de Conflitos”) e/ou preencher o Livro de Reclamações (ver secção da Loja Online designada de “Livro de Reclamações”.

ARTIGO 7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O UTILIZADOR tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo, conforme legislação portuguesa.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à Loja Online a sua decisão de resolução do presente contrato/compra por meio de uma carta enviada por correio registado com aviso de receção ou comunicação via e-mail para o endereço eletrónico registado no Preâmbulo.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução tem de seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-á reembolsado o pagamento efetuado, com exceção dos custos da devolução do bem, que serão suportados pelo consumidor. O reembolso será efetuado sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que os bens sejam recebidos e se encontrem em perfeitas condições de apresentação e conservação.

Efetuamos esse reembolso usando, quando tal seja possível, o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, não incorrendo em qualquer custo como consequência de tal reembolso.

ARTIGO 8. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Consideram-se exceções ao Direito de Livre Resolução, conforme o art.o 17o do decreto-lei n.o 24/2014, de 14 de Fevereiro, salvo acordo das partes em contrário, os seguintes casos:

a) Prestação de serviços, quando:

i) Os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, nos termos do artigo 15.o; e

ii) O consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso;

b) Fornecimento de bens ou de prestação de serviços cujo preço dependa de flutuações de taxas do mercado financeiro que o fornecedor de bens ou prestador de serviços não possa controlar e que possam ocorrer durante o prazo de livre resolução;

c) Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;

ARTIGO 9. POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

A Finefragrance Lda., apenas aceita troca de produtos com defeito de fabrico. Produtos danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.
Tem um prazo de 14 dias após a receção da encomenda para proceder ao pedido de troca/devolução. Para tal, contacte o nosso Apoio ao Cliente através do nosso email de contacto info@clonebyana.com, a comunicar a intenção de troca/devolução, indicando o n.º de encomenda, produtos a devolver e motivo fundamentado. Após este contacto ser-lhe-ão dadas as indicações para dar seguimento à troca/devolução.
Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

9.1. Qualquer troca/devolução de artigos deverá respeitar os seguintes parâmetros
Devolução dos produtos no seu estado original, ou seja, embalagens em bom estado de conservação, invioláveis e acompanhadas da respetiva fatura. Caso não se verifique o prossuposto anterior, não é aceite qualquer troca/devolução. Nas embalagens que não se consiga controlar a abertura das mesmas (embalagens não lacradas), não são aceites trocas/devoluções.

9.2. Devolução/ troca de produto
Após a receção nas instalações da CLONE by Ana do produto, o mesmo será analisado. Após análise e verificando-se a veracidade do pedido de troca/devolução, a CLONE by Ana procede a novo envio do produto.

9.3. Encomenda não entregue
O preenchimento incompleto ou incorreto do endereço de entrega pode ter como consequência a devolução da encomenda à CLONE by Ana. Assim, recomendamos que tenha absoluta certeza que o endereço está completo e correto quando faz a encomenda. Não é possível alterar o endereço de entrega depois da encomenda ter sido levantada ou enviada pela transportadora.
Se o endereço indicado na encomenda estiver incorreto ou incompleto, a encomenda será transportada e, depois, devolvida à CLONE by Ana. Assim que a mesma nos for devolvida, entraremos em contato por e-mail para que decida qual a solução que prefere:
a) Que a encomenda seja enviada novamente (sendo que o custo do reenvio será suportado pelo cliente)
b) Que seja feito o reembolso do valor pago (sendo que o valor do envio não será reembolsado). O reembolso do valor pago será realizado através do meio original de pagamento e para a conta utilizada ao fazer a compra. O reembolso pode demorar entre 5 e 15 dias úteis a ser processado e o cliente receberá um e-mail de confirmação assim que a conta for creditada.
Se a encomenda for devolvida à CLONE by Ana como “Não Reclamada” – o que significa que não foi levantada pelo cliente junto da transportadora em tempo útil – a CLONE by Ana procederá exatamente da mesma forma acima descrita.

Os custos associados à troca ou devolução serão suportados pelo cliente, a não ser que tenha existido um erro por parte da Loja Online.

O cliente deve verificar no momento da entrega da encomenda que esta se encontra em bom estado e que não foi danificada durante o transporte. Caso exista alguma anomalia deve comunicá-la de imediato ao funcionário que entrega a encomenda, assim como informar-nos num único email de todas as anomalias detetadas. Caso tal não aconteça não poderemos proceder à troca ou reembolso dos artigos.

Se o motivo da devolução é da responsabilidade da Loja Online (ex.: artigo danificado, artigo recebido incorreto), os portes de devolução serão ao encargo da mesma, dispondo o cliente, nestas condições, de um prazo máximo de 15 dias para efetuar a devolução. Se o motivo é de outra ordem (ex.: o artigo não é do agrado do cliente), os custos dos gastos de devolução ficarão a cargo do cliente.

ARTIGO 10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita na Loja Online.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante no Preâmbulo. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.

Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito

ARTIGO 11. OUTROS DIREITOS E RESPONSABILIDADES

11.1 Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da CLONE by Ana ou de terceiros e como tal protegidos por lei.

11.2. Erros nos Conteúdos
A CLONE by Ana não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A CLONE by Ana faz todos os esforços para assegurar a exatidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

11.3. Imagens/ Fotografias/ Vídeos
São meramente representativos, pelo que poderão não representar com exatidão o produto.

11.4. Utilização da Internet
A CLONE by Ana não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, em consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.

11.5. Newsletter
As Newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da CLONE by Ana. O cliente poderá receber a Newsletter, a partir do momento em que faça o seu registo na Newsletter ou no site, enquanto não exista indicação sua em contrário no formulário de registo.

11.6. Códigos promocionais
Aplica-se no campo indicado ao finalizar a sua encomenda. Não são acumuláveis em artigos em promoção, outros descontos/campanhas

11.7. FORÇA MAIOR
Não nos podemos responsabilizar por nenhum incumprimento ou atraso no cumprimento de alguma das obrigações assumidas, quando o mesmo se deva a acontecimento que estão fora do nosso controlo razoável (“Causa de Força Maior”).
As Causas de Força Maior incluirão qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo.
Entendemos que as obrigações ficarão suspensas no período em que a Causa de Força Maior continue, e iremos dispor de uma ampliação no prazo para cumprir estas obrigações por um período de tempo igual que dure a Causa de Força Maior.
Colocaremos à disposição todos os meios razoáveis para que finalize a Causa de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir as nossas obrigações apesar da Causa de Força Maior.